CASO HEYNES: o Bullying, a Escola e a Mídia

Posted by MudaMundo on Tuesday Mar 29, 2011 Under Bullying

Não é novidade para muitos o frenesi causado pelo vídeo do garoto australiano Casey Heynes, de 16 anos, que revidou uma (de várias outras) agressão física de um colega na escola. O vídeo foi postado no YOU TUBE e transformou Casey Heynes em um herói, pois esta foi sua primeira reação após anos de sofrimento, como vítima de bullying (ameaça, intimidação).

Ainda que em legítima defesa, Casey foi capaz de um golpe de extrema violência. Tal golpe suscitou sua alusão a um personagem do jogo de vídeo game “Street Fighter”.  O sucesso foi tão grande que já existe um “game” que satiriza o acontecimento e o garoto foi amplamente aplaudido e elogiado por muitos, na mídia virtual.

A repercussão do vídeo na internet levou Casey à televisão: ele foi convidado a dar uma entrevista para um programa. Entrevista com o Casey Heynes, o Zangief Kid

Na sequência dos fatos, a mesma emissora de televisão também entrevista o garoto Richard Gale, o agressor de Casey ,de 12 anos. Ele alega ter sido vítima de Casey, não expressa arrependimento, mas se mostra confuso e frágil em vários momentos da entrevista. Entrevista Richard Gale

Nas duas entrevistas, é nítida a fragilidade e o desamparo dos garotos e de suas famílias, no que se refere ao ocorrido.

O que mais nos instigou a escrever sobre esta polêmica não é a discussão do bullying propriamente dito, mas sim, a reflexão necessária sobre falta de proteção social destes dois adolescentes.

Não conseguimos localizar na internet qualquer posicionamento da escola sobre o acontecimento e, por conseqüência, não sabemos se e quais providências foram tomadas em relação aos alunos.

É interessante observar que por um golpe de sorte, o garoto Richard não se machucou seriamente, o que poderia ter feito toda a diferença para a história de Casey. O golpe aplicado por Casey poderia ter sido fatal ou mesmo ter ferido gravemente o franzino Richard. Se assim o fosse, Casey teria sido responsabilizado judicialmente. De herói passaria a vilão com extrema facilidade.

Diante da violência (de ambos os garotos) claramente expressa no vídeo e de outras sérias conseqüências que poderiam ter acontecido, o que a escola fez e o que deve fazer diante da grave situação?

Como se este questionamento à posição da escola não bastasse, a situação cai no domínio público na internet. Se o vídeo foi feito pelas câmeras internas da escola (será que foi?), quem o postou no YOU TUBE, então?

Por fim, a repercussão do vídeo no YOU TUBE foi tanta a ponto da televisão australiana se interessar em entrevistar os garotos… A pergunta que não quer calar: com que propósito exatamente? Ainda que nenhuma das entrevistas possa ser considerada nociva, há que se pensar qual o propósito de expor ao país inteiro (e ao mundo, via internet) a vivência pessoal e a história de vida de cada um deles (ainda adolescentes, em processo de desenvolvimento) e de suas famílias.

Na verdade, o que se pode hipotetizar é que a falta de intervenção educativa e, possivelmente, de sigilo ético por parte da escola propiciou a ampla divulgação de um (entre milhões) caso específico de bullying. Dois adolescentes frágeis emocionalmente ficam expostos ao mundo, de maneira bem maniqueísta: o bom/herói de um lado e o mau/vilão do outro, para que todos opinem sobre quem parece estar com a razão.

O caso ilustra como crianças e adolescentes são de fato vulneráveis às violações de seus direitos humanos não apenas no Brasil, mas em qualquer lugar do mundo. Do ponto de vista da proteção dos direitos, que este caso nos leve a questionar o papel e as possibilidades de prevenção e intervenção da escola e da família no que se refere ao bullying e ainda a refletir sobre as possíveis conseqüências da exploração de situações que envolvem crianças e adolescentes pelas diversas mídias.

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Resolução 139/CONANDA

Posted by MudaMundo on Thursday Mar 17, 2011 Under Diversos

O Diário Oficial da União de 15/03/2011 publicou a Resolução nº 139 do CONANDA, de 17 de março de 2010, que regulamenta a  criação e o funcionamento dos Conselhos Tutelares no Brasil, além de outras providências.

Em 2008, o CONANDA – Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – publicizou a minuta desta Resolução para consulta pública, considerando a necessidade de atualizar sua própria Resolução nº 75/2001, que estabelecia os primeiros parâmetros para o funcionamento dos Conselhos Tutelares no país.

A Resolução nº 139/2011 é composta por nove capítulos e fornece as diretrizes para todo o processo de criação e implementação dos Conselhos Tutelares nos municípios brasileiros, com destaque para o processo de escolha dos conselheiros.  Ela também estabelece as diretrizes para o funcionamento dos Conselhos, no que diz respeito a sua estrutura, à autonomia de suas decisões, ao esclarecimento das funções, qualificações , direitos e deveres dos seus membros e ao processo de cassação e vacância de mandato.

A “Pesquisa Conhecendo a Realidade” (CONANDA, 2006) revelou a existência de 4880 Conselhos Tutelares nos 5564 municípios brasileiros. Cerca de 680 municípios ainda eram desprovidos destes órgãos, naquela ocasião. Também apontou para a diversidade de deficiências no funcionamento dos Conselhos existentes.

Desta forma, as diretrizes abordadas pela Resolução fazem-se mais do que necessárias.

Veja a Resolução na íntegra: http://www.in.gov.br/visualiza/index.jsp?data=15%2F03%2F2011&jornal=1&pagina=1&totalArquivos=96+

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In Memoriam

Posted by MudaMundo on Wednesday Mar 16, 2011 Under Diversos

“ATACAR! ATACAR! ATACAR!” são as palavras textuais do Professor Antônio Carlos Gomes da Costa em seu primeiro e último artigo do ano de 2011 para o Portal Pró-Menino, da Fundação Telefonica. (Acesse o link abaixo)

Intitulado ECA 2011-2020, o Professor Antônio Carlos não apenas comentou os 20 anos de existência do Estatuto da Criança e do Adolescente, como também  nos encorajou a enfrentar esta terceira década do ECA, atacando todas as formas de defesa do indefensável , ou seja, atacando tudo aquilo que contraria a defesa dos direitos das crianças e adolescentes no nosso país.

Pedagogo e educador de projeção, autor de vários livros, teve importante atuação na formulação e implantação do ECA. Ocupou a Secretaria Municipal de Educação de Belo Horizonte, integrou a equipe do UNICEF (Fundo das Nações Unidas para a Infância), a Organização Internacional do Trabalho – OIT e a UNESCO e, mais recentemente, assessorava diversas empresas e organizações locais e regionais nos temas de proteção de direitos e educação. Perda irreparável, sem dúvida!

Despediu-se de nós com grande maestria e coerência, incentivando-nos a continuar a luta de sua própria vida : a defesa dos direitos da infância.

Assim sendo, que a sua esperança seja o nosso incentivo para prosseguirmos nesta luta! Certamente, esta é a sua vontade.

Boa Leitura!

Fonte: http://www.promenino.org.br/Ferramentas/DireitosdasCriancaseAdolescentes/tabid/77/ConteudoId/a79d597f-0109-4245-9814-622ea9765476/Default.aspx

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Na última sexta-feira, dia 25/02/2011, a ministra da Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República – SDH/PR – Maria do Rosário e a apresentadora Xuxa Meneguel abriram oficialmente a campanha para o “Enfrentamento da Violência Sexual contra crianças e adolescentes” da SDH/PR, na cidade do Rio de Janeiro.

“Proteja as nossas crianças e adolescentes. Violência Sexual é crime. Denuncie. A bola está com você” é a mensagem que será amplamente divulgada no Carnaval 2011 nos bailes, blocos e escolas de samba e não apenas no Rio de Janeiro, mas também nas 12 cidades-sede da Copa de 2014 e em Porto Velho, Belém, Florianópolis, João Pessoa e Vitória.

A campanha tem por objetivo sensibilizar a sociedade brasileira para a gravidade do problema, além de divulgar o Disque Direitos Humanos (Disque 100) e estimular a denúncia dos casos através dos Conselhos Tutelares.

“A campanha está sendo lançada no Carnaval, mas ela tem caráter permanente. Em maio, a presidenta Dilma vai lançar uma série de ações em torno do Dia Nacional de Combate à Exploração Sexual, que serão desenvolvidas por todos os Ministérios. Atuamos em rede, com os estados e municípios, e com uma participação efetiva da sociedade. O objetivo é fortalecer os Conselhos Tutelares, garantir este trabalho, e garantir uma porta de saída da exploração sexual para as crianças e adolescentes que estão ali. Punir os responsáveis, e por outro lado trazer essas crianças e adolescentes para uma condição de vida diferente, melhor, resgatando a dignidade humana. Além disso, queremos impedir que novas crianças entrem em uma vida tão terrível e destruidora como essa da exploração sexual”, esclareceu Maria do Rosário.

Os Ministérios da Saúde, da Justiça, da Educação, do Turismo, do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Público do Trabalho; o Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes; as Polícias Federal e Rodoviária Federal; a Empresa Brasileira de Infra-estrutura Aeroportuária; a Caixa Econômica Federal e ONGs atuantes no tema são alguns dos importantes parceiros na campanha.

Fontes: http://www.jb.com.br/rio/noticias/2011/02/25/xuxa-participa-de-campanha-contra-exploracao-sexual-de-criancas-no-aeroporto-santos-dumont/

http://www.childhood.org.br/campanha-contra-a-violencia-sexual-infantojuvenil-no-carnaval-sera-divulgada-em-desfiles-de-escola-de-samba

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