Sugestão da semana

Posted by MudaMundo on Thursday Apr 7, 2011 Under Adolescente autor de ato infracional, Medida Socioeducativa

A ANCED – Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente, em parceria com a Secretaria de Direitos Humanos e  com o ICCO&Kerk in Actie, disponibiliza ao público o relatório final da pesquisa “Homicídios de adolescentes em cumprimento de Medida Socioeducativa de Internação”, uma das linhas de ação do projeto Pelo Direito de Viver com Dignidade.

O relatório analisa 23 casos documentados de adolescentes vítimas de homicídio nas unidades de internação de 08 estados brasileiros, no período de janeiro de 2007 à janeiro de 2010, como conseqüência importante da fragilidade das condições estruturais e de funcionamento destas unidades no atendimento de sua função. Além disto, também menciona o alarmante número de 47 casos de homicídios deste tipo, que não foram documentados, entre os anos de 2005 e 2010.

Vale a pena a leitura na íntegra deste importante trabalho (Relatório completo da pesquisa), cuja finalidade última é o fortalecimento dos mecanismos de proteção dos direitos humanos de crianças e adolescentes.

Destacamos ainda que no site da ANCED (clique aqui), é possível ter acesso a toda a bibliografia utilizada na pesquisa. É só fazer o download.

Boa Leitura!

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“Escola é condenada por bullying”

Posted by MudaMundo on Saturday Apr 2, 2011 Under Bullying

Este é o título de uma matéria publicada no jornal O Estado de São Paulo, de hoje.

A matéria conta que o Colégio Nossa Senhora da Piedade, na cidade do Rio de Janeiro, foi condenado a pagar R$ 35.ooo,oo de indenização à família de uma aluna, que aos 07 anos de idade, sofreu agressões físicas e psicólogicas no ambiente escolar. Já adolescente (15 anos), a menina receberá R$ 15.000,00 e a família, outros R$ 20.000,00.

O caso aconteceu no ano de 2003. A menina J., então com 07 anos, juntamente com outros colegas, começaram a sofrer bullying por parte de dois colegas de classe. J. teve um lápis espetado na cabeça e arrastado, o que lhe provocou arranhões; foi amarrada, agredida com chutes e pontapés e ainda vítima de xingamentos e palavrões. A menina passou a ter medo de ir à escola, sofreu de “terror noturno” e desenvolveu fobias. Foi submetida ao acompanhamento de neuropediatra e psicólogo.

A mãe de J. declarou que durante todo o ano de 2003 tentou solucionar a questão junto à direção da escola. Contudo, nenhuma providência efetiva foi tomada: “(…) No caso, diziam para minha filha fingir que o agressor não existia” .

A defesa da escola foi pautada na falta da relação causal entre os danos psicológicos da aluna e as agressões. Também afirmou que a escola tomou as medidas cabíveis ao caso, na ocasião: ofertou atendimento psicológico aos agressores e chamou os pais para conversar. Contudo, não entendeu ser necessário o afastamento dos alunos.

A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro entendeu que foi configurado o dano moral e de responsabilidade da escola, tendo em vista ser o seu dever manter a integridade física e moral dos alunos, na ausência dos pais. Os desembargadores negaram por unanimidade o recurso da escola. ” (…) os fatos relatados e provados fogem da normalidade e não podem ser tratados como desentendimentos entre alunos (…)” escreveu o desembargador Ademir Paulo Pimentel, relator do processo.

Que este caso sirva de exemplo e alerta às instituições de ensino sobre a importância de soluções efetivas para os casos de bullying escolar.

Fontes: O Estado de São Paulo de 02/04/2011 e http://www.conjur.com.br/2011-abr-01/escola-indenizar-crianca-sofreu-bullying-35-mil

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