A partir das diretrizes metodológicas estabelecidas pela Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social de São Paulo (SMADS), a Muda Mundo Consultoria desenvolveu uma proposta de capacitação intitulada “Construção do Plano Individual de Atendimento no contexto das medidas socioeducativas em meio aberto de São Paulo/Capital” e desde maio/ 2011, vem trabalhando sistematicamente com alguns serviços que prestam o atendimento nesta área.

A proposta técnica para esta capacitação é o exercício prático da metodologia de estudo de caso e construção do PIA, a partir de casos reais atendidos pelos Serviços. Além disto, a proposta também inclui a reflexão e o exercício dos relatórios dos casos trabalhados.

Esta capacitação está estruturada para ser realizada em 40 horas e possibilita a junção de duas equipes para a discussão de 02 casos, simultaneamente.

Cabe ressaltar que uma particularidade desta capacitação é oportunizar a participação dos supervisores dos serviços de medidas socioeducativas dos CREAS/CRAS para reflexão e construção conjunta do PIA e dos instrumentais e formas de registro mais adequadas para os casos, pois essa interação é absolutamente necessária para a qualidade dos processos socioeducativos.

Destacamos o CREAS Sé como o disparador desta demanda. O interesse em qualificar os técnicos dos SMSE-MA da Bela Vista e de Santa Cecília (ambos conveniados à Associação Comunitária Senhor Santo Cristo) na construção do PIA levou a Muda Mundo Consultoria a elaborar esta capacitação. O trabalho se encontra na reta final, com possibilidade de continuação através de supervisões sistemáticas na elaboração do Plano Individual de Atendimento de outros casos.

As equipes dos CREAS do Butantã (SMSE-MA Butantã, conveniado com o Centro Social Santo Dias) e da Lapa (SMSE-MA Lapa, conveniado com a AGES – Associação Civil Gaudium Et Spes) deram início a este trabalho no mês de julho.

O SMSE-MA Dom Bosco também contratou este serviço, em continuidade a capacitação realizada no início deste ano.

Share This Post
Tags : | add comments

O Conselho Tutelar é o órgão responsável por cuidar do cumprimento dos direitos de crianças e adolescentes. É de sua competência receber denúncias de todo o tipo de violação de direitos (da violência à falta de políticas públicas) e requisitar os serviços de atendimento necessários para solucionar os problemas.

Desta forma, é de extrema importância que os conselheiros tutelares sejam capazes de desempenhar sua função com competência. A Resolução nº 139/2010 do CONANDA referenda a necessidade de lei municipal que regulamente o processo de escolha dos conselheiros tutelares, em concordância ao previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente e às diretrizes especificadas na própria resolução.

Assim, por reconhecer a importância da qualificação ao candidato a conselheiro tutelar, a Muda Mundo Consultoria desenvolveu a capacitação “O ECA e a política de promoção e proteção dos direitos da criança e do adolescente”.

Esta capacitação tem por objetivo qualificar os candidatos para o exercício da função, a partir do conhecimento e compreensão dos princípios jurídicos norteadores dos direitos das crianças e dos adolescentes no Brasil e do papel e das atribuições do Conselho Tutelar na garantia destes direitos.

Com carga horária de 20 horas de atividades, os conteúdos trabalhados vão da história da infância e adolescência no Brasil, passando pelos direitos fundamentais garantidos pelo ECA e o conceito de violação a estes direitos, a conceituação do Sistema de Garantias e o estudo das atribuições dos principais atores, princípios gerais da guarda/tutela e adoção e ainda as medidas protetivas e socioeducativas.

Estimular a reflexão crítica dos participantes a partir da exposição dos conceitos teóricos e sua aplicabilidade prática em exercícios cuidadosamente elaborados é o que caracteriza nossa metodologia de trabalho. Além disto, também desenvolvemos material apostilado para auxiliar a compreensão dos artigos da legislação.

No primeiro semestre deste ano, a Muda Mundo Consultoria aplicou esta capacitação no município de Itanhaém, litoral de São Paulo. Foram capacitados 47 candidatos a conselheiros tutelares, por iniciativa do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente local e em conformidade à lei municipal.

O grau de satisfação dos participantes foi grande: 96% deles avaliaram a capacitação como boa ou excelente, destacando a metodologia e as dinâmicas utilizadas, o que teria facilitado a compreensão do conteúdo e o bom desenvolvimento profissional.

A Muda Mundo Consultoria acredita na importância do Conselho Tutelar como a grande “porta de entrada” da defesa dos direitos das crianças e adolescentes brasileiros e por isto, deseja colaborar cada vez mais na qualificação profissional dos conselheiros.

Share This Post
Tags : | add comments