Algumas reflexões sobre o Trabalho Infantil
–  Roberta Pompêo de Camargo Carvalho

Você sabia que…

… cerca de 44,4% de crianças e adolescentes entre 10 e 17 anos têm algum tipo de ocupação no país?

… 39,3% deles atuam nas cidades e 71% no campo?

… 5% das crianças e adolescentes entre 10 e 13 anos trabalham, ainda que a legislação brasileira proíba terminantemente o exercício de atividades contínuas e árduas, caracterizadas como trabalho infantil?

… 3,3% das crianças e adolescentes entre 6 e 14 anos (ensino fundamental obrigatório) estavam fora da escola em 2010?

… apenas 47,3% dos adolescentes entre 15 e 17 anos cursavam o ensino médio em 2010?

Estes dados fazem parte do Censo Demográfico de 2010, devidamente organizados pela Agência Brasil, em duas notícias de 19/12/2012[i].

Falar sobre o tema trabalho infantil implica em, primeiramente, conceituá-lo de forma adequada.

“Trabalho infantil refere-se às atividades econômicas e/ou atividades de sobrevivência, com ou sem finalidade de lucro, remuneradas ou não, realizadas por crianças ou adolescentes em idade inferior a 16 (dezesseis) anos, ressalvada a condição de aprendiz a partir dos 14 (quatorze) anos, independentemente da sua condição ocupacional.” [ii][1]

A legislação brasileira define como idade mínima para o ingresso no mercado de trabalho os 16 anos. Aos 14 e 15 anos, o trabalho é permitido ao adolescente na condição de aprendiz, ou seja, desde que a atividade que ele exerça esteja inserida em programa especial, cuja finalidade educativa se sobreponha à finalidade produtiva.

A proibição ao trabalho precoce visa à proteção ao desenvolvimento sadio das crianças e adolescentes. Entende-se que a exploração desta população no trabalho é uma violação dos seus direitos fundamentais e humanos.

Cabe ressaltar que, historicamente, o trabalho infantil sempre foi aceito como uma forma de prevenção à ociosidade e à marginalidade, para a população de crianças e adolescentes pobres.

A sociedade brasileira legitimou o trabalho infantil como prática aceitável e natural por mais de 400 anos: ao conviver pacificamente com a escravidão infantil, com os maus-tratos e abusos físicos e psicológicos impostos a esta população; ao consolidar as ideias de que “o trabalho educa e edifica” ou de que “é natural que crianças e adolescentes pobres contribuam financeiramente para a subsistência de suas famílias” ou ainda de que “é preferível que eles trabalhem ao invés de roubarem”.

Estas concepções ainda encontram apoio e defesa em diversos segmentos de nossa sociedade, inclusive, junto às próprias famílias pobres que, por vezes, submetem seus filhos à exploração do trabalho e acreditam que fazem o melhor por eles.

Contudo, é bom lembrar que o trabalho precoce é nocivo ao desenvolvimento físico, mental e social de crianças e adolescentes e traz prejuízos concretos e evidentes para toda sociedade.

Isto porque as crianças e adolescentes ficam mais vulneráveis a doenças, lesões e acidentes de trabalho; podem apresentar maiores dificuldades em estabelecer vínculos afetivos em função das condições de exploração e maus-tratos a que forem expostos; podem apresentar tristeza, desânimo, apatia, medo, desconfiança, falta de disposição para o engajamento em outras atividades, além de restrições a outras possibilidades de relações sociais; tendem a apresentar maiores incidências de repetências e evasão escolar, comprometendo sua formação e chances de uma vida digna.

Portanto, pode-se observar que o trabalho infantil não contribui para o rompimento do ciclo de pobreza das populações menos favorecidas. Na verdade, sua ocorrência limita o acesso de crianças e adolescentes à educação e à aquisição de novas habilidades transformando-os, em última instância, em mão de obra não qualificada e em reprodutores deste círculo vicioso.

Os dados do Censo Demográfico de 2010 apontam para um cenário que precisa ser superado. O primeiro passo para isto é nos convencermos de que o lugar de criança e de adolescente, ricos ou pobres, é na escola, é praticando esportes, é brincando e se desenvolvendo de maneira saudável e feliz.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

http://www.andi.org.br/faq/quais-sao-os-efeitos-perversos-do-trabalho-infantil

http://www.ufpe.br/ce/images/Graduacao_pedagogia/pdf/2005.2/efeitos%20perversos%20do%20trabalho%20infantil.pdf

 



[1] Esse conceito é resultado de consenso construído na Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil – CONAETI –, composta por representantes do Governo Federal, das Centrais e Confederações de Trabalhadores, das Confederações Patronais, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA –, do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil – FNPETI –, do Ministério Público do Trabalho – MPT – e da OIT e UNICEF na condição de observadores.