II Seminário de Prevenção e Enfrentamento às Drogas

Posted by MudaMundo on Monday Nov 14, 2011 Under Álcool e Drogas

A convite do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA – de Cabo Frio, a Muda Mundo Consultoria em Desenvolvimento Social desenvolveu o conteúdo do II Seminário de Prevenção e Enfrentamento às Drogas, com o objetivo de promover a reflexão dos participantes sobre o consumo de crack e outras drogas pela população infanto-juvenil, bem como estimular a articulação entre os diversos atores do Sistema de Garantias dos Direitos de Crianças e Adolescentes (SGDCA) do município para a construção de uma política local de enfrentamento à questão.

O evento foi realizado nos dias 27 e 28 de outubro, na Universidade Veiga de Almeida. Organizado pelo Conselho Municipal da Criança e do Adolescente de Cabo Frio, também contou com o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil, do CCS – Conselho Comunitário de Segurança, do COMAD – Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas, da Pastoral da Sobriedade, do 25º BPM/RJ, da ALERJ – Comissão de Enfrentamento ao Crack, da Associação Estudantil de Cabo Frio e da  UNI-AMACAF – União das Associações de Moradores e Amigos de Cabo Frio.

Estiveram presentes representantes diversos do Poder Público local, trabalhadores dos serviços de Saúde e da Assistência Social de Cabo Frio e de outras cidades do entorno, trabalhadores de organizações não-governamentais, conselheiros tutelares, representantes do Poder Judiciário, etc.

A Muda Mundo Consultoria estruturou quatro palestras para abordar o tema e provocar discussões sobre o mesmo junto à platéia.

A Drª Alice Gonzales G. C. Cardoso, advogada (Universidade de São Paulo) com atuação na área da infância e adolescência, deu início ao Seminário apresentando considerações relevantes sobre o ECA e a política de atendimento à criança e ao adolescente. Isto porque as ações de enfrentamento do problema do consumo de substâncias psicoativas por esta população devem ser corretamente pautadas pela legislação que regulamenta e defende seus direitos.

Na sequência, o Dr. Daniel Cruz Cordeiro, médico psiquiatra e Mestre em Psiquiatria pela Universidade de Londres (King’s College London), tratou do consumo de substâncias pela população infanto-juvenil e de suas consequências bio- psicossociais. A compreensão do funcionamento cerebral e da ação das drogas no cérebro, a discussão do desenvolvimento neuro-cognitivo na adolescência, os aspectos clínicos do uso de drogas nesta etapa da vida e o diagnóstico de dependência foram alguns aspectos abordados pelo médico, a fim de subsidiar a reflexão sobre o tema.

 

Para finalizar o 1º dia de trabalho, a psicóloga Isabel Ferreira da Silva, especialista em Dependência Química pela UNIAD/UNIFESP, trouxe algumas considerações sobre o tratamento de dependência química e a apresentação de boas práticas no atendimento à crianças e adolescentes.  

No 2º dia, a psicóloga e Mestre em Serviço Social (PUC/SP), Roberta Pompêo de Camargo Carvalho aprofundou a discussão sobre a política de atendimento à criança e ao adolescente, a partir da apresentação do Sistema de Garantias de Direitos a esta população. Compreender as propostas do SUAS e do SUS para o atendimento à crianças e adolescentes cujos direitos se encontram violados e para o atendimento psiquiátrico de crianças e adolescentes respectivamente; delimitar a rede de atendimento local e pensar em um fluxo de atendimento viável ao município são aspectos fundamentais para a definição de proposta de intervenção nesta área. Um dos destaques desta palestra foi a discussão da internação compulsória de crianças e adolescentes por uso de drogas.

Na sequência, a platéia de participantes foi convidada a discutir a questão do consumo de substâncias psicoativas por crianças e adolescentes pensando a intersetorialidade necessária para o enfrentamento da questão. Os resultados da discussão foram apresentados como o encerramento do Seminário. Posteriormente, a equipe de consultores da Muda Mundo sistematizou os principais resultados das discussões e apresentou suas sugestões para o Poder Público local, no intuito de auxiliar a definição das ações prioritárias para o enfrentamento da questão no município.

Excelente iniciativa do município de Cabo Frio em organizar um Seminário disparador para a reflexão das ações de enfrentamento ao consumo de drogas por crianças e adolescentes. Isto demonstra o interesse da comunidade local em definir tais ações em concordância e respeito às garantias de direitos deste segmento da população!

 

 

 

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Em atenção à solicitação do Serviço de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto (SMSE-MA) Ermelino Matarazzo, a Muda Mundo Consultoria reestruturou sua primeira capacitação sobre o Plano Individual de Atendimento e instrumentalizou a equipe técnica do referido Serviço nos fundamentos e conceitos para a construção e o desenvolvimento do PIA dos adolescentes em cumprimento de medidas em meio aberto.

A capacitação aconteceu no mês de setembro, em uma manhã de trabalho. Nas 04 horas de atividades, levantou-se as principais necessidades e dúvidas dos participantes sobre a elaboração do PIA; discutiu-se o processo socioeducativo em consonância ao SINASE e a importância do PIA, neste contexto; recordou-se os modelos já propostos para o Plano Individual de Atendimento e, ainda, discutiu-se as diretrizes estabelecidas para o PIA nas oficinas promovidas pela SMADS, no início do ano.

De posse deste conteúdo, a equipe pôde não apenas repensar sua prática profissional no atendimento aos adolescentes, mas  também pôde perceber a necessidade de investimento na reflexão e no exercício da construção do PIA, uma vez que ele se constitui em importante ferramenta do processo socioeducativo das medidas.

Parabéns ao SMSE-MA Ermelino Matarazzo por também priorizar a capacitação de sua equipe neste tema!

 

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Em 25/09/11, algumas escolas particulares da cidade de São Paulo estiveram reunidas para discutir os comportamentos de risco que podem levar os adolescentes ao consumo indevido de álcool e drogas. O evento aconteceu no Colégio I.L.Peretz, que também foi o seu organizador.

No período da manhã, o psiquiatra Dr. Sérgio de Paula Ramos fez a primeira conferência, apresentando as estratégias de um programa de prevenção de drogas em uma escola de Porto Alegre.

Na sequência, três mesas-redondas pretenderam discutir propostas de intervenção na Educação Infantil, no Ensino Fundamental I e II e no Ensino Médio. Além da equipe do PrevPeretz, os Colégios Santo Américo, Bandeirantes e Arquidiocesano apresentaram  seus programas e projetos , a fim de se refletir o papel da escola na prevenção e junto à comunidade.

O período da tarde foi aberto pela conferência “Modelo de Proteção e Risco”, ministrada pela médica psiquiatra Dra. Ana Cecília Petta Roselli Marques. Após breve retrospectiva histórica sobre os diferentes modelos de intervenção preventiva nas escolas, destacou-se  com ênfase o Modelo Multicomponentes, que pretende trabalhar com os alunos a auto-estima, a resiliência e o autocontrole, incentivando a qualidade de vida e também discutindo com eles a sexualidade, o mercado de trabalho e a participação política. O importante diferencial deste modelo é a inclusão da família no trabalho de prevenção.

As mesas-redondas que vieram a seguir abordaram temas diversificados:  o controle social, o papel da família e o controle da oferta.

Certamente, a união das escolas para a discussão do tema foi iniciativa importante e pioneira. Esperamos não apenas que haja a continuidade destas discussões, como também que elas  gerem  ações coletivas capazes de garantir o direito à vida e à saúde de muitas crianças e adolescentes.

Mais informações no link: http://www.blogdoperetz.com.br/?p=2554#comments

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Encontro com os pais do Ensino Fundamental

O Projeto “Careta também é legal” foi especialmente elaborado para o Colégio Marista – Arquidiocesano, como parte do PIQUE – Programa de Incentivo à Qualidade de Vida na Escola e teve início no mês de junho.

Seu principal objetivo é sensibilizar e orientar os alunos do Ensino Fundamental (8º e 9º anos) e do Ensino Médio, bem como suas famílias, quanto aos riscos do consumo recreativo de álcool e drogas.

Os alunos encenam situações de risco nas ruas

O projeto procura pautar a importância da qualidade da relação entre pais e filhos como fator de proteção aos adolescentes. Com os pais, são levantadas e discutidas as principais dificuldades quanto ao monitoramento da vida social de seus filhos e com os alunos, os maiores riscos e conseqüências presentes em baladas, festas, relacionamentos interpessoais.

Dr. Daniel Cordeiro com os alunos do Ensino Médio

Para isto, alunos e pais recebem informações acerca dos efeitos biopsicossocioais do uso/abuso de álcool e drogas e orientações sobre os fatores e comportamentos de risco e proteção do uso/abuso destas substâncias.

Para este projeto, a Muda Mundo Consultoria, através de sua diretora Roberta Pompêo de Camargo Carvalho (psicóloga e Mestre em Serviço Social pela PUC/SP) buscou a parceria da psicóloga Isabel Ferreira da Silva (especialista em Dependência Química pela UNIAD/UNIFESP e docente do Departamento de Ensino do mesmo local) e do psiquiatra Dr. Daniel Cruz Cordeiro (especialista em Dependência Química pela Universidade Federal de São Paulo – UNIFESP e Mestre em Psiquiatria pela Universidade de Londres – King’s College London).

Confira em: http://www.marista.org.br/marista-arquidiocesano-PIQUE-Segunda-Fase/d132cn41721

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A partir das diretrizes metodológicas estabelecidas pela Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social de São Paulo (SMADS), a Muda Mundo Consultoria desenvolveu uma proposta de capacitação intitulada “Construção do Plano Individual de Atendimento no contexto das medidas socioeducativas em meio aberto de São Paulo/Capital” e desde maio/ 2011, vem trabalhando sistematicamente com alguns serviços que prestam o atendimento nesta área.

A proposta técnica para esta capacitação é o exercício prático da metodologia de estudo de caso e construção do PIA, a partir de casos reais atendidos pelos Serviços. Além disto, a proposta também inclui a reflexão e o exercício dos relatórios dos casos trabalhados.

Esta capacitação está estruturada para ser realizada em 40 horas e possibilita a junção de duas equipes para a discussão de 02 casos, simultaneamente.

Cabe ressaltar que uma particularidade desta capacitação é oportunizar a participação dos supervisores dos serviços de medidas socioeducativas dos CREAS/CRAS para reflexão e construção conjunta do PIA e dos instrumentais e formas de registro mais adequadas para os casos, pois essa interação é absolutamente necessária para a qualidade dos processos socioeducativos.

Destacamos o CREAS Sé como o disparador desta demanda. O interesse em qualificar os técnicos dos SMSE-MA da Bela Vista e de Santa Cecília (ambos conveniados à Associação Comunitária Senhor Santo Cristo) na construção do PIA levou a Muda Mundo Consultoria a elaborar esta capacitação. O trabalho se encontra na reta final, com possibilidade de continuação através de supervisões sistemáticas na elaboração do Plano Individual de Atendimento de outros casos.

As equipes dos CREAS do Butantã (SMSE-MA Butantã, conveniado com o Centro Social Santo Dias) e da Lapa (SMSE-MA Lapa, conveniado com a AGES – Associação Civil Gaudium Et Spes) deram início a este trabalho no mês de julho.

O SMSE-MA Dom Bosco também contratou este serviço, em continuidade a capacitação realizada no início deste ano.

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O Conselho Tutelar é o órgão responsável por cuidar do cumprimento dos direitos de crianças e adolescentes. É de sua competência receber denúncias de todo o tipo de violação de direitos (da violência à falta de políticas públicas) e requisitar os serviços de atendimento necessários para solucionar os problemas.

Desta forma, é de extrema importância que os conselheiros tutelares sejam capazes de desempenhar sua função com competência. A Resolução nº 139/2010 do CONANDA referenda a necessidade de lei municipal que regulamente o processo de escolha dos conselheiros tutelares, em concordância ao previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente e às diretrizes especificadas na própria resolução.

Assim, por reconhecer a importância da qualificação ao candidato a conselheiro tutelar, a Muda Mundo Consultoria desenvolveu a capacitação “O ECA e a política de promoção e proteção dos direitos da criança e do adolescente”.

Esta capacitação tem por objetivo qualificar os candidatos para o exercício da função, a partir do conhecimento e compreensão dos princípios jurídicos norteadores dos direitos das crianças e dos adolescentes no Brasil e do papel e das atribuições do Conselho Tutelar na garantia destes direitos.

Com carga horária de 20 horas de atividades, os conteúdos trabalhados vão da história da infância e adolescência no Brasil, passando pelos direitos fundamentais garantidos pelo ECA e o conceito de violação a estes direitos, a conceituação do Sistema de Garantias e o estudo das atribuições dos principais atores, princípios gerais da guarda/tutela e adoção e ainda as medidas protetivas e socioeducativas.

Estimular a reflexão crítica dos participantes a partir da exposição dos conceitos teóricos e sua aplicabilidade prática em exercícios cuidadosamente elaborados é o que caracteriza nossa metodologia de trabalho. Além disto, também desenvolvemos material apostilado para auxiliar a compreensão dos artigos da legislação.

No primeiro semestre deste ano, a Muda Mundo Consultoria aplicou esta capacitação no município de Itanhaém, litoral de São Paulo. Foram capacitados 47 candidatos a conselheiros tutelares, por iniciativa do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente local e em conformidade à lei municipal.

O grau de satisfação dos participantes foi grande: 96% deles avaliaram a capacitação como boa ou excelente, destacando a metodologia e as dinâmicas utilizadas, o que teria facilitado a compreensão do conteúdo e o bom desenvolvimento profissional.

A Muda Mundo Consultoria acredita na importância do Conselho Tutelar como a grande “porta de entrada” da defesa dos direitos das crianças e adolescentes brasileiros e por isto, deseja colaborar cada vez mais na qualificação profissional dos conselheiros.

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Sugestão da semana

Posted by MudaMundo on Thursday Apr 7, 2011 Under Adolescente autor de ato infracional, Medida Socioeducativa

A ANCED – Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente, em parceria com a Secretaria de Direitos Humanos e  com o ICCO&Kerk in Actie, disponibiliza ao público o relatório final da pesquisa “Homicídios de adolescentes em cumprimento de Medida Socioeducativa de Internação”, uma das linhas de ação do projeto Pelo Direito de Viver com Dignidade.

O relatório analisa 23 casos documentados de adolescentes vítimas de homicídio nas unidades de internação de 08 estados brasileiros, no período de janeiro de 2007 à janeiro de 2010, como conseqüência importante da fragilidade das condições estruturais e de funcionamento destas unidades no atendimento de sua função. Além disto, também menciona o alarmante número de 47 casos de homicídios deste tipo, que não foram documentados, entre os anos de 2005 e 2010.

Vale a pena a leitura na íntegra deste importante trabalho (Relatório completo da pesquisa), cuja finalidade última é o fortalecimento dos mecanismos de proteção dos direitos humanos de crianças e adolescentes.

Destacamos ainda que no site da ANCED (clique aqui), é possível ter acesso a toda a bibliografia utilizada na pesquisa. É só fazer o download.

Boa Leitura!

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“Escola é condenada por bullying”

Posted by MudaMundo on Saturday Apr 2, 2011 Under Bullying

Este é o título de uma matéria publicada no jornal O Estado de São Paulo, de hoje.

A matéria conta que o Colégio Nossa Senhora da Piedade, na cidade do Rio de Janeiro, foi condenado a pagar R$ 35.ooo,oo de indenização à família de uma aluna, que aos 07 anos de idade, sofreu agressões físicas e psicólogicas no ambiente escolar. Já adolescente (15 anos), a menina receberá R$ 15.000,00 e a família, outros R$ 20.000,00.

O caso aconteceu no ano de 2003. A menina J., então com 07 anos, juntamente com outros colegas, começaram a sofrer bullying por parte de dois colegas de classe. J. teve um lápis espetado na cabeça e arrastado, o que lhe provocou arranhões; foi amarrada, agredida com chutes e pontapés e ainda vítima de xingamentos e palavrões. A menina passou a ter medo de ir à escola, sofreu de “terror noturno” e desenvolveu fobias. Foi submetida ao acompanhamento de neuropediatra e psicólogo.

A mãe de J. declarou que durante todo o ano de 2003 tentou solucionar a questão junto à direção da escola. Contudo, nenhuma providência efetiva foi tomada: “(…) No caso, diziam para minha filha fingir que o agressor não existia” .

A defesa da escola foi pautada na falta da relação causal entre os danos psicológicos da aluna e as agressões. Também afirmou que a escola tomou as medidas cabíveis ao caso, na ocasião: ofertou atendimento psicológico aos agressores e chamou os pais para conversar. Contudo, não entendeu ser necessário o afastamento dos alunos.

A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro entendeu que foi configurado o dano moral e de responsabilidade da escola, tendo em vista ser o seu dever manter a integridade física e moral dos alunos, na ausência dos pais. Os desembargadores negaram por unanimidade o recurso da escola. ” (…) os fatos relatados e provados fogem da normalidade e não podem ser tratados como desentendimentos entre alunos (…)” escreveu o desembargador Ademir Paulo Pimentel, relator do processo.

Que este caso sirva de exemplo e alerta às instituições de ensino sobre a importância de soluções efetivas para os casos de bullying escolar.

Fontes: O Estado de São Paulo de 02/04/2011 e http://www.conjur.com.br/2011-abr-01/escola-indenizar-crianca-sofreu-bullying-35-mil

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CASO HEYNES: o Bullying, a Escola e a Mídia

Posted by MudaMundo on Tuesday Mar 29, 2011 Under Bullying

Não é novidade para muitos o frenesi causado pelo vídeo do garoto australiano Casey Heynes, de 16 anos, que revidou uma (de várias outras) agressão física de um colega na escola. O vídeo foi postado no YOU TUBE e transformou Casey Heynes em um herói, pois esta foi sua primeira reação após anos de sofrimento, como vítima de bullying (ameaça, intimidação).

Ainda que em legítima defesa, Casey foi capaz de um golpe de extrema violência. Tal golpe suscitou sua alusão a um personagem do jogo de vídeo game “Street Fighter”.  O sucesso foi tão grande que já existe um “game” que satiriza o acontecimento e o garoto foi amplamente aplaudido e elogiado por muitos, na mídia virtual.

A repercussão do vídeo na internet levou Casey à televisão: ele foi convidado a dar uma entrevista para um programa. Entrevista com o Casey Heynes, o Zangief Kid

Na sequência dos fatos, a mesma emissora de televisão também entrevista o garoto Richard Gale, o agressor de Casey ,de 12 anos. Ele alega ter sido vítima de Casey, não expressa arrependimento, mas se mostra confuso e frágil em vários momentos da entrevista. Entrevista Richard Gale

Nas duas entrevistas, é nítida a fragilidade e o desamparo dos garotos e de suas famílias, no que se refere ao ocorrido.

O que mais nos instigou a escrever sobre esta polêmica não é a discussão do bullying propriamente dito, mas sim, a reflexão necessária sobre falta de proteção social destes dois adolescentes.

Não conseguimos localizar na internet qualquer posicionamento da escola sobre o acontecimento e, por conseqüência, não sabemos se e quais providências foram tomadas em relação aos alunos.

É interessante observar que por um golpe de sorte, o garoto Richard não se machucou seriamente, o que poderia ter feito toda a diferença para a história de Casey. O golpe aplicado por Casey poderia ter sido fatal ou mesmo ter ferido gravemente o franzino Richard. Se assim o fosse, Casey teria sido responsabilizado judicialmente. De herói passaria a vilão com extrema facilidade.

Diante da violência (de ambos os garotos) claramente expressa no vídeo e de outras sérias conseqüências que poderiam ter acontecido, o que a escola fez e o que deve fazer diante da grave situação?

Como se este questionamento à posição da escola não bastasse, a situação cai no domínio público na internet. Se o vídeo foi feito pelas câmeras internas da escola (será que foi?), quem o postou no YOU TUBE, então?

Por fim, a repercussão do vídeo no YOU TUBE foi tanta a ponto da televisão australiana se interessar em entrevistar os garotos… A pergunta que não quer calar: com que propósito exatamente? Ainda que nenhuma das entrevistas possa ser considerada nociva, há que se pensar qual o propósito de expor ao país inteiro (e ao mundo, via internet) a vivência pessoal e a história de vida de cada um deles (ainda adolescentes, em processo de desenvolvimento) e de suas famílias.

Na verdade, o que se pode hipotetizar é que a falta de intervenção educativa e, possivelmente, de sigilo ético por parte da escola propiciou a ampla divulgação de um (entre milhões) caso específico de bullying. Dois adolescentes frágeis emocionalmente ficam expostos ao mundo, de maneira bem maniqueísta: o bom/herói de um lado e o mau/vilão do outro, para que todos opinem sobre quem parece estar com a razão.

O caso ilustra como crianças e adolescentes são de fato vulneráveis às violações de seus direitos humanos não apenas no Brasil, mas em qualquer lugar do mundo. Do ponto de vista da proteção dos direitos, que este caso nos leve a questionar o papel e as possibilidades de prevenção e intervenção da escola e da família no que se refere ao bullying e ainda a refletir sobre as possíveis conseqüências da exploração de situações que envolvem crianças e adolescentes pelas diversas mídias.

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Resolução 139/CONANDA

Posted by MudaMundo on Thursday Mar 17, 2011 Under Diversos

O Diário Oficial da União de 15/03/2011 publicou a Resolução nº 139 do CONANDA, de 17 de março de 2010, que regulamenta a  criação e o funcionamento dos Conselhos Tutelares no Brasil, além de outras providências.

Em 2008, o CONANDA – Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – publicizou a minuta desta Resolução para consulta pública, considerando a necessidade de atualizar sua própria Resolução nº 75/2001, que estabelecia os primeiros parâmetros para o funcionamento dos Conselhos Tutelares no país.

A Resolução nº 139/2011 é composta por nove capítulos e fornece as diretrizes para todo o processo de criação e implementação dos Conselhos Tutelares nos municípios brasileiros, com destaque para o processo de escolha dos conselheiros.  Ela também estabelece as diretrizes para o funcionamento dos Conselhos, no que diz respeito a sua estrutura, à autonomia de suas decisões, ao esclarecimento das funções, qualificações , direitos e deveres dos seus membros e ao processo de cassação e vacância de mandato.

A “Pesquisa Conhecendo a Realidade” (CONANDA, 2006) revelou a existência de 4880 Conselhos Tutelares nos 5564 municípios brasileiros. Cerca de 680 municípios ainda eram desprovidos destes órgãos, naquela ocasião. Também apontou para a diversidade de deficiências no funcionamento dos Conselhos existentes.

Desta forma, as diretrizes abordadas pela Resolução fazem-se mais do que necessárias.

Veja a Resolução na íntegra: http://www.in.gov.br/visualiza/index.jsp?data=15%2F03%2F2011&jornal=1&pagina=1&totalArquivos=96+

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